A resolução da Secretaria de Estado de Saúde que ampliou em Mato Grosso do Sul no fim de março para seis meses o prazo dos receituários médicos para aquisição de medicamentos foi revogada nesta quinta-feira (25), em decreto publicado no Diário Oficial. Com isso, os prazos normais voltam a vigorar - variáveis conforme o remédio.

Tomada como medida emergencial por causa da pandemia do novo coronavírus, a ampliação que autorizou farmácias e drogarias a vender medicamentos sujeitos a prescrição médica durou três meses e foi alvo de alguns questionamentos.

Um deles foi o feito pela Gerência de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou incompatibilidades entre as regras locais e as nacionais e também à divergências com a legislação sanitária federal.

O texto do decreto desta quinta diz que as medidas de março "apesar de terem caráter emergencial, excepcional e temporário não se mostraram plenamente compatíveis com as rotinas dos profissionais de saúde prescritores e dispensadores de medicamentos psicotrópicos e se mostraram incompatíveis com o regulamento nacional".

Receituário virtual

Em abril, lei federal vetou o uso de receitas médicas virtuais, obtidas na chamada telemedicina, de serem aceitas nas farmácias caso contenham assinaturas eletrônicas e sejam digitalizados, ao contrário do permitido na resolução sul-mato-grossense.

Assim, tal permissão também foi revogada nesta quinta-feira, já que além de contrariar uma lei federal, o Governo Federal desenvolveu uma plataforma pública para validar documentos digitais, entre elas receitas de medicamentos controlados contendo assinatura eletrônica, permitindo a continuidade do isolamento social.

Avanço da covid-19 em MS

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou nesta quinta-feira (25) o 61º óbito em Mato Grosso do Sul. Sendo assim, o Estado contabiliza 16 óbitos em Dourados, oito em Campo Grande, seis em Corumbá, cinco em Três Lagoas, três em Itaporã, dois em Batayporã, dois em Paranaíba, dois em Rio Brilhante, dois em Brasilândia e dois em Ponta Porã.

A 57ª morte foi de uma mulher de 55 anos, que morava em Naviraí. Portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência cardíaca congestiva e diabetes, ela foi transferida para Dourados na segunda-feira (22) e faleceu no dia seguinte.

Outros três óbitos ocorreram em Dourados. Sem comorbidades, uma mulher de 32 anos apresentou sintomas no dia 7, passou pelo drive-thru no dia 15 e teve resultado positivo no dia 20. Em isolamento domiciliar, ela deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade com parada cardiorrespiratória e morreu ontem.

Diagnosticado por meio de teste rápido, um idoso de 66 anos faleceu na noite de ontem no Hospital Evangélico. Ele também não tinha nenhuma comorbidade. Na manhã de hoje, outra mulher de 32 anos morreu no Hospital da Vida. Ela estava internada desde 14 de junho após sofrer um acidente de trânsito e acabou infectada na unidade.

Ainda na noite de ontem, uma idosa de 73 anos, moradora de Fátima do Sul, faleceu em Dourados. Renal crônica, diabética e hipertensa, ela havia sido internada no dia 15 e transferida para a segunda maior cidade do Estado no último sábado (20).